638/01 - FUNDAMENTOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo:
(ver item programação)
Coordenador:
Eunice Prudente e Denise Auad
Início das Aulas:
07/04/2011
Matrícula:
On line para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 21h30min.(Obs.: Não Inscritos na OABSP devem apresentar cópia do diploma)
Tipo de Curso:
Presencial ( São Paulo ) Largo da Pólvora, 141 Sobreloja Bairro Liberdade - SÃO PAULO, SP
Educação a distância
Largo da Pólvora, 141 Sobreloja Bairro Liberdade - SÃO PAULO, SP
Horário:
Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Período:
Início: 07/04 - Previsão de término: 30/06
Carga Horária Total:
33 horas
Investimento:
R$ 300,00 (R$ 100,00 na matrícula + R$ 100,00 em abril + R$ 100,00 em maio)
A quem se destina:
Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Tipo de Aula:
Critério de Avaliação:
PROGRAMAÇÃO:
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e práticos para que o profissional da área atue nas ações judiciais que envolvam crianças e adolescentes, destacando-se a importância dos métodos pacíficos de soluções dos conflitos, sempre no intuito de se preservar a dignidade da criança e do adolescente. Para isso, o aluno será estimulado a desenvolver soluções jurídicas pautadas em um repertório interdisciplinar referenciado nas tendências mais modernas do Direito da Criança e do Adolescente.
Objetivos Específicos: Capacitar os profissionais, principalmente os advogados, para atuarem, por meio do convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública do Estado, perante as Varas da Infância e Juventude. Para tanto, o aluno aprenderá a atuar nas diversas ações que tramitam perante as referidas Varas com base nos princípios protetores do Direito da Criança e do Adolescente previstos na Constituição Federal, nos documentos internacionais e na Lei 8.069/90 (ECA).
Ementa Aspectos constitucionais do Direito da Criança e do Adolescente. Princípios. Proteção aos Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. Sistema de Garantia. A interdisciplinaridade na defesa dos direitos infanto-juvenis. Noções gerais de Direito na área da Infância e Juventude. Soluções alternativas de conflitos. A tutela do direito à convivência familiar. Ato infracional. Procedimento para apuração de ato infracional e de execução de medidas sócio-educativas. Audiência simulada.
Programa:
1 - Unidade: Apresentação do Curso.
Aula Magna proferida pela Professora Coordenadora Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente: “Aspectos constitucionais do Direito da Criança e do Adolescente”. 1.2. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. 1.2.1. Doutrina da proteção integral como diretriz para o atendimento infanto-juvenil. 1.2.2. Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. 1.2.3. Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. 1.2.4.
Princípio da prioridade absoluta. 1.2.4.1. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira e art. 4º da Lei 8.069/90. 1.2.5. Princípio do melhor interesse. 1.2.6. Princípio da incompletude institucional.
2 - Unidade: Proteção aos Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. 2.1. Direito à saúde. 2.2. Direito à educação. 2.3. Instrumentos processuais para a proteção de direitos fundamentais. 2.3.1. Mandado de segurança. 2.3.2. Ação de obrigação de fazer. 2.3.3. Habilitação em ação civil pública para a execução de direito individual homogêneo.
3 - Unidade: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3.1. Instâncias públicas governamentais e da sociedade civil. 3.1.1. Vara da Infância e Juventude. 3.1.2. Defensoria Pública. 3.1.3. Ministério Público. 3.1.4. Polícia. 3.1.5. Conselhos Tutelares. 3.1.6. Conselhos dos Direitos. 3.1.7. Ouvidorias. 3.1.8. Entidades sociais de defesa de Direitos Humanos. 3.2. A interdisciplinaridade na defesa dos direitos infanto-juvenis. 3.2.1. A interface da interdisciplinaridade na solução dos casos. 3.2.2. As equipes multiprofissionais das Varas da Infância e Juventude. 3.3. A interface entre o Sistema Único de Assistência Social e os direitos infanto-juvenis.
4 - Unidade: Noções gerais de Direito na área da Infância e Juventude. 4.1. Mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. 4.2. O acesso à Justiça. 4.2.1. Assistência Judiciária. 4.3. Competência da Justiça da Infância e Juventude.
5 - Unidade: Soluções alternativas de conflitos. 5.1. Conciliação. 5.2. Mediação. 5.3. Ouvidorias. 5.4. Programas governamentais e não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente. 5.5. Justiça Restaurativa.
6 - Unidade: A tutela do direito à convivência familiar. 6.1. Conceito de família: natural, extensa e substituta. 6.2. Modalidades de colocação em família substituta. 6.2.1. Guarda. 6.2.2. Tutela. 6.2.3. Adoção. 6.3. Medidas de acolhimento familiar e institucional.
7 - Unidade: A tutela do direito à convivência familiar (continuação). 7.1. Procedimento verificatório e contraditório. 7.2. Procedimento de perda e suspensão do poder familiar. 7.3. Procedimento de colocação em família substituta. 7.4. Procedimento de afastamento do convívio familiar (art. 101,§ 2º do ECA).
8 - Unidade: Ato infracional: aspectos gerais. 8.1. Medidas sócio-educativas. 8.1.1 Advertência. 8.1.2. Obrigação de reparar o dano. 8.1.3. Prestação de serviços à comunidade. 8.1.4. Liberdade assistida. 8.1.5. Inserção em regime de semi-liberdade. 8.1.6. Internação em estabelecimento educacional. 8.2. Panorama sócio-político da execução da medida de internação.
9 - Unidade: Procedimento para apuração de ato infracional e de execução de medidas sócio-educativas. 9.1. Mecanismos para o exercício de defesa técnica.
10 - Unidade: Aula Magna de conclusão do Curso.
11 - Unidade: Audiência simulada sobre um caso prático relacionado à defesa de direitos infanto-juvenis.
Metodologia:
O Curso estimulará a participação do aluno por meio de aulas que não apenas apresentem os fundamentos teóricos dos temas propostos, mas também promovam uma ampla discussão sobre a abrangência e a interdisciplinaridade da matéria. Serão propostas oficinas para o desenvolvimento de trabalho em grupo, bem como uma audiência simulada para a solução de um caso prático relacionado à defesa de direitos infanto-juvenis.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: utilização de textos e do aparelho de “data show”.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Participação do aluno nas atividades desenvolvidas em sala de aula, bem como na audiência simulada proposta pelos professores do Curso.
Professores:
Carolina Oliboni Bastos Daniela Alves de Souza Denise Auad Eunice Aparecida de Jesus Prudente Flávio Américo Frasseto Ricardo Algarve Gregorio Ricardo Augusto Yamasaki
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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Presencial ( São Paulo )
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