DIA DA JUSTIÇA

Data/Hora:
3/12/2009 - 09:33:34
Feriado da próxima terça-feira (8), Dia da Justiça, prorroga prazos processuais
Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (8), em virtude do feriado do Dia da Justiça, previsto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e no artigo 5º da Lei nº 1.408/1951. Por esse motivo, os prazos que se iniciem ou terminem no dia 8 ficam automaticamente prorrogados para o dia 9, conforme estabelecido pela Portaria nº 415/2008, do Supremo, assinada pelo diretor-geral, Alcides Diniz da Silva.No Dia da Justiça, também não haverá expediente no TJSP, TJMSP, TRT da 15ª Região e TRESP, em Primeira e Segunda Instâncias.O TRT 2ª da Região, TRF da 3ª Região e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região transferiram a comemoração para o dia 14 de dezembro, segunda-feira.A íntegra das normas está disponível no site da AASP, na opção "Sobre os Tribunais", em "Férias e Feriados Forenses".