Tribunal derruba liminar que liberava 3.000 estabelecimentos da lei antifumo em SP
da Folha Online
Atualizado às 21h26.
A Justiça de São Paulo derrubou no início da noite desta terça-feira a liminar (decisão provisória) que liberava da lei antifumo cerca de 3.000 estabelecimentos no interior do Estado. A informação foi divulgada no início da noite pelo governo do Estado, que recorreu da decisão em favor do sindicato da categoria, ligado à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), na região de Itapeva (290 km de São Paulo).
Segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Roberto Vallim Bellocchi, acolheu o recurso do governo. Com isso, os estabelecimentos já estarão sujeitos à fiscalização na noite de hoje.
Mais cedo, a 3ª Vara da Fazenda Pública havia proibido a fiscalização em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis das cidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaporanga, Itapeva, Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.
A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes da Abresi para comentar a nova decisão.
Segundo balanço da Secretaria de Saúde de São Paulo, divulgado segunda-feira (10), a fiscalização vistoriou 3.864 estabelecimentos. Desses, ao menos, 50 foram multados.
Antifumo
A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
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O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa no valor de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.
A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
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O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa no valor de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.
Na quinta-feira (6), o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, participou de blitz educativa no centro de São Paulo e afirmou que toda a ação de fiscalização custará R$ 4 milhões por mês. De acordo com ele, a lei poderá gerar uma economia de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos por ano --valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.
Denúncia
Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.
Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.
Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.
Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.
O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.
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