José Serra propõe lei contra discriminação racial

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, encaminhou nesta quinta-feira, 4, à Assembleia Legislativa(Alesp), Projeto de Lei contra a discriminação racial. A assinatura do documento aconteceu no Palácio dosBandeirantes.O objetivo é dar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instrumento para receber denúncias einstaurar processo administrativo contra responsáveis por agressões físicas e morais relacionadas a atodiscriminatório por motivo de raça ou cor. "Esta é mais uma iniciativa para combater esta doença chamadadiscriminação", apontou o governador.O projeto prevê punição com multa (que pode chegar a R$ 140 mil) e até suspensão de licença (em caso deestabelecimento comercial). "Será punido, nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça oucor, praticado no Estado de São Paulo, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça funçãopública", define o artigo 1º da proposta. Durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, o secretário daJustiça, Luiz Antônio Marrey, aponta o empenho por parte do Governo quando o assunto é preconceito racial:"O Governo do Estado de São Paulo está na linha de frente desta luta."Nos termos do Projeto de Lei, são considerados atos discriminatórios, entre outros: qualquer tipo de açãoviolenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ouestabelecimento aberto ao público; criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas nãoprivativasde edifícios; recusar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo debens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculosartísticos ou culturais; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ouprivada.Na justificativa enviada à Alesp, Serra menciona a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas asFormas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, e salienta a necessidade de o Poder Públicoatuar com vigor nessa matéria. "O racismo atenta contra os princípios em torno dos quais a sociedadebrasileira se organiza, especialmente a dignidade e a igualdade inerentes a todos os seres humanos.Justamente por isso, é necessário que o Poder Público atue para coibir e combater todas as manifestações depreconceito e discriminação baseadas em ódio ou superioridade racial", salienta o Projeto de Lei.Reconhecimento às Comunidades QuilombolasNa mesma oportunidade, José Serra entregou a representantes de duas Comunidades Quilombolas,localizadas no Vale do Ribeira, o reconhecimento das áreas. Juntas, as Comunidades Ribeirão Grande/TerraSeca e Cedro, ambas no município de Barra do Turvo, reúnem 100 famílias.O Estado de São Paulo contempla, a partir de agora, 24 Quilombos devidamente reconhecidos e que recebemtoda a assistência da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp/SP), autarquia vinculada àSecretaria da Justiça.